AVISO: Descontinuação Legal dos Modelos 06, 21 e 22
É importante planejar sua transição, pois os cronogramas de substituição são diferentes:
- Modelos 21 e 22 (Comunicação/Telecom): Serão substituídos pela NFCom (Modelo 62). O prazo nacional obrigatório para esta mudança é 1º de novembro de 2025.
O ajuste SINIEF nº 25, permitiu aos estados conceder um regime especial de prorrogação da obrigatoriedade até 1º de Agosto de 2026, em caso de dúvidas, consulte sua contabilidade.
- Modelo 06 (Energia Elétrica): Será substituído pela NF3e (Modelo 66). A obrigatoriedade da NF3e não possui um prazo nacional único; ela é definida por cada estado (UF) e já está em vigor em diversas localidades.
As notas dos modelos 06, 21 e 22 são indicadas para prestadores de todo o país, desde que a atividade da empresa se encaixe em um ou mais dos serviços classificados em comunicação, telecomunicação ou fornecimento de energia elétrica.
Os 3 modelos se dividem da seguinte forma:
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Modelo 06 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica: É a nota utilizada para empresas distribuidoras de energia elétrica.
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Modelo 21 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação: É a nota utilizada pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação, tais como provedores de internet, rádio, TV, transmissão de anúncios, etc.
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Modelo 22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação: É a nota utilizada pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, tais como telefonia fixa ou móvel, Voip, etc.
É necessário solicitar a liberação deste módulo para a nossa equipe.
Configurações
Antes de começar a inserir as notas, é necessário realizar as configurações de nota 06, 21 e 22.
Para isso, acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Serviços > Configurações de nota 06, 21 e 22'.
Nas 'Configurações Básicas', é necessário que seja preenchido o campo 'Série' e selecionar a opção adequada nos demais campos de acordo com o modelo de nota que será utilizado.
Já nas 'Configurações de tributação', é necessário preencher as linhas de item.
Ao clicar em 'Adicionar outro item', você deve escolher o código de item correspondente à atividade da sua empresa e preencher o campo de 'CFOP' e as porcentagens de alíquota de ICMS, PIS e COFINS.
Cadastro de Produtos
Para preencher o item de nota 06, 21 e 22, é necessário criar um serviço no menu Cadastros > Produtos e clique em 'Incluir Produto'.
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No campo 'Tipo' selecione a opção 'Serviço (06 21 22)'
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Para esse tipo de serviço, também é necessário que você preencha o campo 'Código', pois ele é exigido nos arquivos de texto que serão gerados posteriormente e submetidos no programa validador
- Clique em 'Avançar' até chegar na etapa de 'Tributação'
Na etapa de 'Tributação':
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Entre os itens preenchidos nas 'Configurações de tributação', você deve escolher o código mais adequado para o serviço que você está cadastrando
- Clique em 'Avançar' até finalizar o cadastro
Inserindo uma nota
Para inserir esse tipo de nota, acesse o menu Serviços > Notas 06, 21 e 22, e clique em 'Incluir uma nota'.
Os campos para preenchimento serão exibidos de acordo com o modelo.
Caso seja selecionado o modelo 06 (que corresponde à nota de energia elétrica) constarão no formulário, os campos:
- Classe de consumo
- Subclasse de consumo
- Código de ligação
- Data de leitura anterior
- Grupo de tensão
- Tarifa aplicada
- Terminal telefônico da unidade consumidora.
Já para os modelos 21 e 22 (comunicação e telecomunicação), constarão no formulário os campos:
- Tipo de assinante
- Tipo de utilização
- Código do Cliente - (Código do cadastro do cliente)
- Terminal Telefônico
Na seção 'Itens da nota', você deve digitar o nome ou código do serviço que você preencheu no cadastro de produtos, e selecionar o serviço desejado, para que o sistema preencha o restante das informações do item.
A maioria das informações do item é editável, basta você clicar na linha de item que deseja alterar, e modificar um ou mais campos.
Gerando o arquivo
Para gerar o arquivo que será enviado ao validador, clique na opção 'Gerar arquivo', no lado direito da tela de registro de notas.
No arquivo gerado, constarão as notas selecionadas a partir do filtro da listagem, que possuem a situação 'Pendente' e que não foram incluídas em arquivos anteriores.
Quando o arquivo estiver pronto para download, selecione a opção 'Clique aqui para obter o arquivo'. Após o download, extraia o conteúdo do arquivo na pasta de sua preferência.
Validando o arquivo
A validação do arquivo é feito no validador externo ao sistema.
Para realizar o download do validador, clique aqui
Clique em Aplicativos, e realize o download do primeiro validador da listagem (Convênio ICMS 115/2003 - Instalador do Validador versão 3.00h - publicado em 07/01/2022).
Para iniciar, execute o programa validador e preencha ou carregue os seus dados de contribuinte.
Em seguida, clique na opção 'Validar arquivo de 2ª via eletrônica'.
Na tela de validação, clique na opção 'Abrir arquivo' e, procure a pasta onde constam os arquivos de nota gerados no seu computador e abra o arquivo principal.
Em seguida, clique em 'Validar Arquivos'.
Caso o validador não encontre erros nos arquivos, clique na opção 'Gerar controle'.
Dessa forma, o programa irá gerar o arquivo Controle e Identificação, no qual consta a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatória dos valores das notas. Esse arquivo será salvo na mesma pasta dos outros arquivos.
Caso o programa validador encontre informações inconsistentes nos arquivos das suas notas, será exibida uma lista descrevendo os erros verificados. Além disso, será gerado um arquivo de texto com essa mesma lista, na referida pasta onde constam os outros arquivos da nota.
Assim que gerado o arquivo Controle e Identificação, é possível gerar o recibo na tela inicial do validador. Clique na opção 'Gerar Recibo de Entrega de Arquivo de 2ª via eletrônica', e abra o arquivo de controle.
Contratos e Cobranças
Também é possível inserir as notas através do módulo de contratos e cobranças.
Para isso, é necessário que você faça as configurações necessárias.
Para isso, acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Serviços > Configurações de contratos e cobranças'.
Na seção Cobranças, selecione o modelo no qual você quer que a nota seja gerada.
Por fim, clique em 'Salvar'.
Já na inserção e edição do contrato, no campo 'Gerar Nota Fiscal', você deve:
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Selecionar a opção 'Ao gerar Cobrança'
- Além disso, é necessário preencher o campo de Produto/Serviço, com um dos produtos de tipo Serviço (06 21 22) cadastrados anteriormente