Trata-se de um documento fiscal que o contribuinte substituído emite para solicitar a devolução do imposto pago a mais na operação de substituição tributária, quando o valor da operação for menor do que o presumido.
E no Bling, é possível emitir essa nota fiscal!
Aqui, você vai aprender a:
Como cadastrar a natureza de operação
Posicione o mouse sobre o ícone da engrenagem e clique em 'Todas as Configurações > Notas Fiscais > Naturezas de Operação'.
Em seguida, clique em 'Incluir natureza'.
Dê um nome para essa natureza. Por exemplo: Restituição de ICMS ST
Em 'Regras de Tributação', clique sobre a regra do ICMS:
- Selecione a opção '90 - Outras' no campo 'Situação tributária'
- No campo 'CFOP', informe o 5603
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária: Refere-se aos lançamentos que registram o reembolso de ICMS pago por substituição tributária pelo contribuinte substituído, feito pelo contribuinte substituto, nos casos previstos na lei.
- Clique em 'Salvar'
Em seguida, salve a natureza de operação.
Pronto! Agora é só emitir a nota fiscal utilizando essa natureza.
Como gerar a nota fiscal
Acesse o menu de 'Vendas > Notas Fiscais' e clique em 'Incluir nota fiscal'.
- Escreva metade do nome da natureza cadastrada anteriormente, e selecione-a
- No campo 'Finalidade' selecione a opção 'NF-e de ajuste'
Role o mouse para baixo até localizar a seção de 'Itens da nota fiscal'.
Insira um novo item com:
- O mesmo nome cadastrado na natureza de operação
- Quantidade: Informe o número 1
- NCM do produto deve ser 0000.00.00
Em seguida, clique sobre o produto:
- Código: Informe um código que você não utiliza no Bling
- UN: Preencha com a unidade UN
- Preço unitário e preço total do produto: Devem ser o valor do ICMS que está sendo transferido
Na aba 'PIS/COFINS' selecione a situação '08 - Operação sem incidência da Contribuição'.
Em seguida, clique em 'Salvar'.
Caso faça referência a algum Processo Tributário Administrativo, utilize os campos de 'Informações Adicionais do Produto' ou de 'Informações Adicionais da NF-e' para inserir o número do processo no campo 'Identificador do processo ou ato concessório'.
Depois é só salvar a nota fiscal, e enviar para o SEFAZ.