Por meio da Nota Técnica 2024.001, o processo de emissão de NF-e e NFC-e para MEI passará por algumas mudanças que deixam o processo de emissão ainda mais simplificado.
A principal alteração, inclui um novo Código de Regime Tributário específico para MEI, que passará a ser identificado nos documentos fiscais.
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Os prazos de implantação da Nota Técnica 2024.001 entram em produção em 02/09/2024, por isso, recomendamos que faça a alteração do cadastro da sua empresa até essa data, evitando assim, problemas com rejeições ao emitir suas notas fiscais. |
Altere o código nos dados da empresa
Para realizar a alteração, acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Dados da empresa’.
No campo 'Código de regime tributário', altere para 'MEI'.
Por fim, clique em 'Salvar'.
Ajuste as Naturezas de Operação
Para realizar a alteração na suas Natureza de Operação, acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Notas Fiscais > Naturezas de Operação'.
Clique sobre a Natureza de Operação que deseja alterar o código.
Em 'Código de regime tributário', ajuste para 'MEI'
Feito isso, clique em 'Salvar'.
Pronto! As suas configurações foram realizadas.
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