Por meio da Nota Técnica 2024.001, o processo de emissão de NF-e e NFC-e para MEI passará por algumas mudanças que deixam o processo de emissão ainda mais simplificado.
A principal alteração, inclui um novo Código de Regime Tributário específico para MEI, que passará a ser identificado nos documentos fiscais.
ATENÇÃO Os prazos de implantação da Nota Técnica 2024.001 entram em produção em 02/09/2024, por isso, recomendamos que faça a alteração do cadastro da sua empresa até essa data, evitando assim, problemas com rejeições ao emitir suas notas fiscais. |
Altere o código nos dados da empresa
Para realizar a alteração, passe o mouse sobre o ícone de engrenagem e clique em 'Todas as Configurações'.
Em seguida, acesse 'Empresa > Alterar dados da empresa'
No campo 'Código de regime tributário', altere para 'MEI'.
Por fim, clique em 'Salvar'.
Ajuste as Naturezas de Operação
Para realizar a alteração na suas Natureza de Operação, posicione o mouse sobre o ícone de engrenagem e clique em 'Todas as Configurações'.
Em seguida, acesse 'Notas Fiscais > Naturezas de Operação' e clique sobre a Natureza de Operação que deseja alterar o código.
Em 'Código de regime tributário', ajuste para 'MEI'
Feito isso, clique em 'Salvar'.
Pronto! As suas configurações foram realizadas.
Saiba maisAgora que tudo foi ajustado no sistema, vamos entender um pouco mais sobre as alterações implementadas por essa Nota Técnica:
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