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O que é desoneração de ICMS?

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O ICMS desonerado é considerado um desconto tributário, no total da mercadoria, e deve ser informado pelas empresas de Regime Normal, quando a legislação exigir.

Aqui, você vai aprender:

 

Quais são os motivos da desoneração

Os motivos da desoneração, podem ser: 

1 - Táxi

3 - Produto agropecuário/Uso na agropecuária

4 - Frotista/Locadora

5 - Diplomático/Consular

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio

7 - SUFRAMA

8 - Venda a Órgão Público

9 - Outros

10 - Deficiente Condutor

11 - Deficiente Não Condutor

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

90 - Solicitado pelo Fisco

 

E esses motivos de desoneração estão relacionados ao CST de benefícios fiscais de ICMS.

Portanto, quando for emitida uma NF-e ou NFC-e com CST: 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 ou 90, deve ser informado o:

  • Valor do ICMS Desonerado
  • Motivo da Desoneração
  • Código do Benefício correspondente a operação


Motivos de desoneração aceitos para cada CST

CST Motivo de desoneração aceitos na NF-e
20

3 - Produto agropecuário/Uso na agropecuária

9 - Outros

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
30

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio

7 - SUFRAMA

9 - Outros
40, 41 e 50

1 - Táxi

3 - Produto agropecuário/Uso na agropecuária

4 - Frotista/Locadora

5 - Diplomático/Consular

6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio

7 - SUFRAMA

8 - Venda a Órgão Público

9 - Outros

10 - Deficiente Condutor

11 - Deficiente Não Condutor

90 - Solicitado pelo Fisco
70

3 - Produto agropecuário/Uso na agropecuária

9 - Outros

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
90

3 - Produto agropecuário/Uso na agropecuária

9 - Outros

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

 

Como é realizado o cálculo do ICMS

  • Base Simples
    Base de Cálculo X Alíquota do produto = ICMS desonerado

  • Base por Dentro
    (Base de Cálculo / 1 - Alíquota) x Alíquota = ICMS Desonerado

Alert-icon-M.png ATENÇÃO

É necessário consultar a legislação de cada UF sobre a exigência de informar o código do benefício fiscal (cBenef). 

Além disso, a tabela de códigos de benefício é disponibilizada no Portal da NF-e, e ela informa o código do benefício e para qual CST pode ser utilizado.

Mas atenção! Fique atento às datas de validade do código, pois o validador acusará erro se

utilizar um código já vencido ou se o código não for relativo ao CST. 

Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001 link-externo (1).png

Veja a seguir, os estados que possuem a obrigatoriedade de informar o cBenef:

  • Distrito Federal
  • Estado de Goiás
  • Estado do Paraná
  • Estado do Rio Grande do Sul
  • Estado do Rio de Janeiro*
    *Calculado automaticamente quando o emitente for do Rio de Janeiro e o CST utilizado for 70.

Os demais estados não utilizam a tabela cBenef.

Alert-icon-P.png Dúvidas referente a tributações? Consulte sua contabilidade.

Agora que você já sabe o que é desoneração de ICMS, podemos configurar o Bling para emitir esse tipo de nota.

Veja o passo a passo completo link-externo (1).png

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