Com a implementação da Reforma Tributária, entender a composição da base de cálculo dos novos tributos é essencial para a correta emissão de suas notas.
Veja como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são calculados, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025.
Regra geral (Art. 12 da LC 214/2025)
A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, sendo composta por:
- Integram a base de cálculo: Valor dos produtos ou serviços, frete, seguro, juros, multas, acréscimos, taxas, outras despesas acessórias e descontos condicionais
- Não integram a base de cálculo: Descontos incondicionais e tributos que devem ser excluídos para evitar a tributação em cascata durante o período de transição (como ICMS, PIS e COFINS)
Exemplo de cálculo
Veja abaixo como o sistema consolida os valores da nota fiscal:
1. Composição de acréscimos (+)
Nesta etapa, somamos todos os valores que aumentam o montante total da operação:
- vProd (Valor dos Produtos): R$ 1.000,00
- vServ (Valor dos Serviços): R$ 0,00
- vFrete (Frete): R$ 100,00
- vSeg (Seguro): R$ 0,00
- vOutro (Despesas Acessórias): R$ 0,00
- vII (Imposto de Importação): R$ 0,00
- vIS (Imposto Seletivo): R$ 0,00
- TOTAL DE ACRÉSCIMOS: R$ 1.100,00
2. Composição de deduções (-)
Nesta etapa, subtraímos os valores que devem ser retirados da base de cálculo, por lei:
- vDesc (Desconto Incondicional): R$ 20,00
- vPIS (1,65%): R$ 14,26
- vCOFINS (7,60%): R$ 65,66
- vICMS (12%): R$ 129,60
- vICMSUFDest (Difal): R$ 86,40
- vFCP (Fundo de Combate à Pobreza): R$ 0,00
- vFCPUFDest (FCP Destino): R$ 0,00
- vICMSMono (ICMS Monofásico): R$ 0,00
- vISSQN (Imposto Sobre Serviços): R$ 0,00
- TOTAL DE DEDUÇÕES: R$ 315,92
3. Resultado da Base de Cálculo
A Base de Cálculo (BC) final é o resultado da subtração do total de acréscimos pelo total de deduções:
BC IBS e CBS: R$ 784,08
(Cálculo: 1.100,00 - 315,92)
A correta identificação desses campos garante que sua empresa cumpra a legislação da Reforma Tributária, assegurando que o IBS e a CBS incidam apenas sobre o valor líquido da operação, garantindo a conformidade fiscal e a segurança na emissão de seus documentos.