A Reforma Tributária está sendo implantada de forma gradual no Brasil, trazendo novas regras para a cobrança de impostos sobre bens e serviços.
Por enquanto, as mudanças se aplicam apenas às empresas do Regime Normal (CRT = 3), que começam a emitir notas fiscais com os novos campos de IBS e CBS a partir de 5 de janeiro de 2026.
As empresas do Simples Nacional e MEI (CRT = 1, 2 ou 4) ainda não precisam preencher esses campos. Para esse grupo, a obrigatoriedade está prevista para janeiro de 2027.
O que muda para quem é do Simples Nacional
Quando a Reforma Tributária começar a valer para o Simples Nacional, as empresas terão duas formas de atuação possíveis, conforme o modelo de recolhimento que escolherem seguir.
1) Permanecer no Simples Nacional
A empresa pode continuar apurando seus tributos da forma atual, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), conforme as regras da Lei Complementar 123/2006.
Nesse formato:
- A apuração segue as tabelas e faixas de receita do Simples.
- A transferência de créditos de IBS e CBS ao fornecedor será proporcional às alíquotas pagas dentro do Simples.
- Não há necessidade de mudar imediatamente o sistema de emissão de notas fiscais.
Essa opção é a mais simples para micro e pequenas empresas que atendem principalmente pessoas físicas ou consumidores finais.
2) Optar pelo regime regular do IBS e da CBS
O contribuinte do Simples Nacional também poderá optar por recolher o IBS e a CBS pelo novo sistema, seguindo as regras gerais da Reforma Tributária.
Nesse caso:
- O IBS e o CBS são calculados de acordo com as alíquotas e regras do novo modelo.
- A empresa pode aproveitar créditos nas compras e destacar os débitos nas vendas, como acontece com empresas do regime normal.
- Essa opção pode ser vantajosa para quem vende principalmente para outras empresas (Pessoa Jurídica), que utilizam créditos tributários.
É importante que as empresas do Simples Nacional, junto ao contador, comecem a avaliar desde já:
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Quem são seus principais clientes (Pessoa Física ou Jurídica).
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Como seria o impacto financeiro de cada opção (continuar no Simples ou optar pelo regime regular).
- E qual modelo trará mais vantagens no longo prazo.
Fazer essas simulações antecipadamente ajuda a planejar a transição com segurança e evitar surpresas quando as novas regras entrarem em vigor.
Acompanhamento pelo Bling
O Bling acompanha o cronograma oficial da SEFAZ e realiza as adequações necessárias no sistema conforme o avanço da Reforma Tributária.
Enquanto isso, fique atento às novidades e mantenha contato com sua contabilidade para entender como essas mudanças podem impactar o seu negócio.