Para que a emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ocorra de acordo com as novas regras da Reforma Tributária, o seu município deve ter migrado para o Ambiente Nacional ou adaptado o próprio provedor para atender às exigências legais.
Se o seu município já concluiu essa transição, o Bling está pronto para realizar o envio. Caso contrário, a emissão deverá ser feita temporariamente pelo portal da prefeitura.
Veja neste artigo:
- Confira a lista de prefeituras
- Passo 1) Configurar as tributações
- Passo 2) Preencher e enviar a nota fiscal
- Observações importantes
Confira a lista de prefeituras
Antes de iniciar, verifique se a sua cidade já está apta para a emissão com os novos impostos.
Nessa situação, recomendamos que a nota fiscal seja emitida manualmente diretamente no sistema da prefeitura.
A emissão manual deve ser utilizada temporariamente, enquanto o processo de migração e adaptação do município não é concluído. As migrações e adaptações acontecem de forma gradual sem prazo específico, conforme os municípios disponibilizam a documentação técnica completa necessária para integração com o Bling.
Se o seu município já está migrado/adaptado, e se sua empresa pertence ao regime normal de tributação, já será possível emitir a NFS-e com os dados da Reforma Tributária pelo Bling.
Passo 1) Configurar as tributações
Com a migração ou adaptação do município, é necessário preencher mais dados tributários na NFS-e do que o modelo anterior exigia.
Para isso, acesse o ícone do perfil e clique em 'Todas as configurações > Serviços > Configurações de NFS-e'.
No menu Ambiente de Emissão, o sistema selecionará automaticamente o modelo (Provedor municipal ou ambiente nacional). Não altere essa seleção, exceto sob orientação do suporte técnico.
No menu Configurações básicas e ISS, IBS e CBS, além dos campos já conhecidos, preencha os novos dados obrigatórios:
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Cod. tributação nacional: É o código que padroniza o tipo de serviço em todo o país.
Consulte através da Lista de serviços - Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
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NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços usado para identificar o tipo de serviço para fins de impostos e estatísticas.
Consulte através do Anexo B - Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
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Indicador de operação: Define a natureza da transação (por exemplo, se é uma prestação interna, exportação, entre outros).
Consulte através do Anexo VII - Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Confira todos esses dados com sua contabilidade e por fim, clique em 'Salvar'.
Importante sobre IBS e CBS
Não existem campos manuais para preenchimento de IBS e CBS nas configurações.
Esses dados devem ser informados manualmente no momento de criação da NFS-e, conforme veremos à seguir.
Passo 2) Preencher e enviar a nota fiscal
Após configurar as regras gerais, você já pode gerar a nota através do menu Vendas > Notas de serviço.
Ao 'Incluir nota', caso sua empresa seja do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido), novos campos devem ser preenchidos:
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Compra Governamental: Identifica se o serviço é prestado para a União, Estado, Distrito Federal ou Município
- Tipo de Operação: Define se a nota se refere ao fornecimento do serviço ou ao recebimento de um pagamento antecipado
Em seguida:
- Indicador de Operação: Selecione o indicador que você pré-configurou no passo anterior.
Na seção IBS/CBS:
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Código de Situação Tributária (CST): Indica como o IBS e a CBS serão tributados naquela operação (se haverá incidência, isenção ou suspensão).
- Código da Classificação Tributária: Define a categoria do serviço perante a nova legislação tributária.
Confirme com sua contabilidade quais opções devem ser selecionadas na criação da sua nota.
Após preencher todos os demais dados, clique em 'Salvar'.
Para finalizar, clique nos três pontos ao lado da nota e selecione 'Enviar NFS-e'.
Observações importantes
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Empresas do Simples Nacional/MEI: Para estes regimes, o destaque de IBS e CBS não é exigido neste momento, portanto esses campos específicos não aparecerão.
- Rejeições: Se o seu município ainda estiver em fase de adaptação técnica, é possível que ocorram rejeições no envio da NFS-e. Nestes casos, recomendamos realizar a emissão de forma manual diretamente no sistema da sua prefeitura até que a integração seja estabilizada.