Com a chegada da Reforma Tributária, os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passaram a fazer parte da emissão de notas fiscais.
O Bling preparou o sistema para automatizar esse preenchimento nas notas fiscais, mas é importante entender como funciona para Produtos (NF-e e NFC-e) e Serviços (NFS-e).
1) NF-e e NFC-e (Notas de Produto)
Para que o Bling preencha automaticamente os campos obrigatórios com as alíquotas fixas de transição vigentes para notas de produtos (modelos 55 e 65), é importante que as configurações da sua empresa e da natureza de operação estejam sinalizadas como 'Regime Normal'.
Para conferir no cadastro da empresa:
- Acesse o ícone de perfil da sua empresa e clique em 'Dados da empresa'
- Confirme se o campo 'Código de regime tributário' está com a opção 'Regime Normal'
- Faça o ajuste, se necessário, e salve
Para conferir na natureza de operação:
- Acesse o ícone de perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Notas fiscais > Naturezas de operação'
- Abra a natureza de operação (realize essa operação individualmente em cada natureza)
- Confirme se o campo 'Código de regime tributário' está com a opção 'Regime Normal'
- Faça o ajuste, se necessário, atualize as tributações e salve
Após confirmar que no cadastro da empresa e na natureza de operação está informado como 'Regime Normal', automaticamente o Bling fará o preenchimento dos tributos nas NF-es e NFC-es, com os seguintes dados:
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Código de Situação Tributária (CST): 000 - Tributação integral
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Código de Classificação Tributária: 000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- Alíquota: 0,1% para IBS e 0,9% para CBS
Dessa forma, você pode emitir suas notas de venda normalmente sem precisar editar as tributações.
2) NFS-e (Notas de Serviço)
Para as notas de serviço, devido à migração para o Ambiente Nacional e adaptações dos provedores, é necessário configurar novos campos no cadastro do serviço ou nas configurações de NFS-e.
Os novos dados obrigatórios são:
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Cod. tributação nacional: É o código que padroniza o tipo de serviço em todo o país.
Consulte através da Lista de serviços - Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
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NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços usado para identificar o tipo de serviço para fins de impostos e estatísticas.
Consulte através do Anexo B - Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
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Indicador de operação: Define a natureza da transação (por exemplo, se é uma prestação interna, exportação, entre outros).
Consulte através do Anexo VII - Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Saiba mais em: Como emitir NFS-e com os dados da Reforma Tributária no Bling
3) Ajuste manual na Natureza de Operação (NF-e e NFC-e)
Mesmo que o Bling faça o preenchimento automático do IBS e CBS para NF-e e NFC-e, você pode personalizar as tributações se for solicitado pela sua contabilidade, através das Naturezas de Operação.
Para isso, acesse o ícone de perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Notas fiscais > Naturezas de operação'.
Clique sobre a natureza utilizada na sua nota.
Na tela de edição, além dos impostos tradicionais (ICMS, IPI, PIS e COFINS), você encontrará os novos grupos:
- IS (Ainda não disponível para configuração)
- IBS
- CBS
Criando uma regra de tributação
Tanto na aba IBS quanto na CBS, você pode clicar no botão 'Adicionar regra'.
Nesta janela, você pode definir condições específicas (como um Estado de destino ou um grupo de produtos específico) e informar manualmente:
- Código de Situação Tributária (CST)
- Código de Classificação Tributária
- Alíquota
Após finalizar, confirme as informações com sua contabilidade e salve a natureza de operação.
Atenção! Ao salvar uma regra manual na Natureza de Operação, os dados automáticos do Bling serão substituídos pela configuração que você definiu.
Simples Nacional e MEI
Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual), não é necessário destacar IBS e CBS nas suas notas fiscais neste momento.
O sistema identificará seu regime tributário e não enviará essas informações. Você pode continuar emitindo suas notas (NF-e, NFC-e e NFS-e) normalmente.