Causa
Este erro ocorre quando é emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o 'Código do Regime Tributário' do Emitente diferente do cadastrado na SEFAZ do seu estado.
Os códigos de regime tributário são:
- MEI
- Simples Nacional
- Simples Nacional - excesso de sublimite de Receita Bruta
- Regime Normal
Como resolver
Primeiramente você precisa verificar em qual Regime Tributário sua empresa está enquadrada no cadastro da SEFAZ.
Essa consulta pode ser realizada com sua contabilidade ou através dos sites:
- Cadastro Centralizado de Contribuinte
- Sintegra
-
Receita - Consulta Simples Nacional
Em caso de dúvidas, consulte sua contabilidade.
Assim que você confirmar qual é o seu novo Regime Tributário, é o momento de configurar no Bling.
Essa configuração deve ser feita em dois locais:
Como alterar o Regime Tributário no cadastro da empresa
Acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Dados da empresa'.
Localize o campo 'Código do regime tributário' e selecione a opção corresponde.
Depois, salve a configuração no final da tela.
Como alterar o Regime Tributário na natureza de operação
Após alterar o cadastro da empresa, você deve ajustar o regime tributário nas naturezas de operações.
Para isso, acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Notas fiscais > Naturezas de operação'.
Abra a natureza que você utiliza na nota:
- No campo 'Código de regime tributário', selecione o regime correspondente da sua empresa nesse momento
- Com a mudança do regime tributário, sua empresa pode sofrer alterações de tributos, como mudanças nas regras do ICMS, IPI, PIS e COFINS. Confirme com sua contabilidade quais são os novos códigos tributários desses impostos e os ajuste em cada uma das abas.
Veja o tutorial de como configurar as regras de tributação
- Depois de definir os novos tributos, salve a natureza de operação
Após salvar a alteração na natureza de operação, não é possível recuperar as configurações anteriores.
Como atualizar o Regime Tributário na nota rejeitada
Após alterar todas as naturezas, entre na nota fiscal com a rejeição, apague parte do nome da natureza de operação, selecione ela novamente, para atualizar as alterações feitas.
As próximas notas já serão geradas com a nova configuração.
Para finalizar, salve a nota e emita novamente.