Causa
Alguns estados não permitem a emissão de NFC-e com 'CSOSN' igual a '103' ou '400'.
Como resolver
Os outros CSOSNs disponíveis são:
- 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
- 300 - Imune
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
- 900 - Outros (a critério da UF)
Nesse caso, o ideal é verificar com sua contabilidade qual código deverá ser utilizado para a sua empresa na emissão deste tipo de nota.
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Feito isso, clique na nota fiscal com a rejeição:
- Clique sobre o item da nota
- Em seguida, clique na aba 'ICMS'
- Altere o 'Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN)'
Salve a nota e realize uma nova tentativa de envio.