O preenchimento correto dos campos de benefício fiscal no Bling é fundamental para garantir que sua nota fiscal eletrônica (NF-e) esteja em conformidade com as exigências da SEFAZ.
Esses campos identificam os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado na comercialização de mercadorias e produtos.
As regras referentes a obrigatoriedade de preenchimento do campo variam de estado para estado. Por isso, recomendamos que consulte seu contador e/ou a SEFAZ do seu estado para maiores esclarecimentos.
Entendendo os campos de benefício fiscal
Dependendo da tributação e do estado da sua empresa, você deverá preencher campos específicos para que as informações sejam geradas corretamente nas tags do XML:
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Código do benefício fiscal na UF: Este é o campo padrão, utilizado para justificar incentivos como Isenção, Redução de Base de Cálculo ou Diferimento. No XML da nota, essa informação será gerada na tag <cBenef>.
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Código crédito presumido: Este campo deve ser preenchido sempre que houver um valor informado no campo 'Presumido %'. Ele justifica o direito da empresa de lançar um crédito fictício para abater o imposto. No XML, ele aparece no grupo específico <gCred>, dentro da tag <cCredPresumido>.
- Código benefício fiscal RBC: Campo específico para atender à legislação de Santa Catarina (SC). Ele deve ser preenchido por emitentes de SC, quando o item utiliza o CST 51 e possui uma Redução de Base de Cálculo (RBC) acumulada com o diferimento. No XML, ele será informado na tag <cBenefRBC>.
Atenção! Um benefício não anula o outro. É possível que um mesmo item da nota possua preenchidos simultaneamente o 'Código do benefício fiscal na UF' e o 'Código crédito presumido'.
Onde localizar o código a ser preenchido
As regras de obrigatoriedade variam entre os estados.
Você pode consultar a lista de códigos no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, na seção 'Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001'.
Clique aqui para acessar
Recomendamos sempre validar com seu contador qual código exato deve ser aplicado.
Como preencher o benefício fiscal no Bling
O preenchimento do benefício fiscal pode ser realizado de três formas no Bling:
Preenchimento na Nota Fiscal
Acesse o menu Vendas > Notas fiscais de saída:
- Clique em 'Incluir nota fiscal' ou edite uma nota já salva
Sua situação deve estar como 'Pendente' ou 'Rejeitada'.
- Com a nota aberta, edite o produto inserido
- Clique na aba 'ICMS'
- Preencha o código desejado no campo correspondente ao benefício:
- Código do benefício fiscal na UF (cBenef)
- Código crédito presumido (cCredPresumido)
- Código benefício fiscal RBC (cBenefRBC)Entenda o preenchimento da cada campo
- Salve a nota e realize o envio
Configuração na Natureza de operação
Acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Notas Fiscais > Naturezas de operação':
- Crie uma nova natureza ou abra uma já existente
- Em Regras de tributação, na aba 'ICMS', clique na opção '+ Adicionar regra', ou edite uma já existente
- Preencha as informações básicas da regra como CFOP, alíquota (%), base, entre outros
- Preencha os campos 'Cód. benef. na UF' e/ou 'Cód. créd. presumido' conforme desejado
- Os campos 'Cód. benef. na UF' e/ou 'Cód. créd. presumido' estarão disponíveis apenas ao preencher a 'Situação Tributária' com os CSTs: 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 ou 90.
- O campo 'Código benefício fiscal RBC' estará disponível para preenchimento para empresas de Santa Catarina, ao utilizar o CST 51.
- Salve a regra de tributação e salve a natureza por completo
Vínculo com produtos específicos
Utilize esta opção quando o código de benefício se aplica apenas a determinados itens dentro da mesma natureza de operação.
- Na tela de Regra do ICMS (dentro da Natureza de Operação), clique em 'Quando for'
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Clique em 'Qualquer produto' e escolha a forma de vínculo:
- NCM: Aplica a regra a todos os produtos com o mesmo código fiscal informado no cadastro.
- Produto: Seleciona um item específico individualmente.
- Grupo de Produtos: Vincula a regra a um grupo de produtos criado previamente.
Veja como cadastrar e utilizar um 'Grupo de Produtos'
Após definir o vínculo, ao inserir na nota fiscal um item com uma das características descritas acima, o sistema automaticamente preencherá o benefício fiscal correspondente na NF-e com a informação presente na Natureza de Operação.