Como configurar a Inscrição Estadual do Substituto Tributário (IE ST)

A situação tributária realiza a antecipação do pagamento do ICMS que contempla todo o processo de uma mercadoria, desde sua fabricação até a compra pelo consumidor final.

O artigo 150, § 7°, da Constituição Federal, explica que a lei pode fazer alguém pagar imposto, mesmo que o motivo para isso aconteça depois.
Se nada acontecer, a pessoa pode pegar o dinheiro de volta.

Existem dois tipos de pessoas envolvidas:

1. Substituto: é quem tem a responsabilidade de recolher e destacar o ICMS ST.
   Exemplo: Indústria, Importador
   
   
2. Substituído: é quem recebe a mercadoria com o imposto já pago anteriormente.
   
   

O Contribuinte Substituto pode solicitar na SEFAZ uma Inscrição Estadual de Substituto Tributário nos estados em que realiza mais vendas, dessa forma, conseguirá reduzir a burocracia e pagar os impostos devidos em forma de apuração.

Neste artigo, você aprenderá a como configurar suas Inscrições Estaduais de Substituto Tributário no Bling:

• Configuração no Sistema
• Configuração na Filial
• Informações gerais
  
  

Configuração no Sistema

Para cadastrar uma IE de Substituto Tributário vinculada ao CNPJ de sua empresa, acesse o ícone do perfil da sua empresa e clique em 'Dados da empresa'.

1. Role a página até o final e localize a seção 'Inscrições Estaduais dos substitutos tributários'
   
   
2. Selecione o estado no qual a IE ST pertence
   
   
3. No campo à direita digite a Inscrição Estadual fornecida pela SEFAZ
   Para adicionar várias IE ST clique em '+ Adicionar outra inscrição'

Para finalizar, clique em 'Salvar' no final da página.
Se necessário, você pode apagar uma IE ST preenchida anteriormente clicando no ícone da lixeira

Pronto! Sua IE ST foi configurada com sucesso.

Configuração na Filial

O Bling permite que você insira a IE ST nas filiais cadastradas em seu sistema.

Para isso, cadastre sua filial

Mas antes finalizar o preenchimento dos dados da filial, preencha os dados da sua IE ST na seção 'Inscrições Estaduais dos Substitutos Tributários'.



Clique em 'Salvar' e em seguida salve a configuração da filial para finalizar.

Informações Gerais

Para garantir que a IE ST seja destacada corretamente, verifique se sua NF-e atende os requisitos:

• A NF-e deve ter operação interestadual
  Por exemplo, se sua empresa for do estado de São Paulo (SP), a venda deve ser para outro estado, como Minas Gerais (MG).
  
  
• A IE do Substituto Tributário deve estar cadastrada para o estado de destino da NF-e
  Por exemplo, se seu cliente é de Minas Gerais, é necessário possuir cadastro de IE ST para este estado nos dados da empresa.
  
  
• A NF-e deve possuir pelo menos um item com Substituição Tributária (ST):
  

  › Se sua empresa é do Regime Normal, um dos itens deve possuir os CSTs:

  10, 30, 70 ou 90 e o campo 'Alíquota ICMS ST' preenchido.
  
  › Se sua empresa e do Simples Nacional, um dos itens deve possuir CSOSNs:

  201, 202, 203 ou 900, com o campo 'Alíquota ICMS ST' preenchido.