Nas operações envolvendo Áreas de Livre Comércio (ALC) ou a Zona Franca de Manaus (ZFM), a legislação tributária oferece incentivos como a suspensão ou isenção condicionada de impostos. No entanto, esses benefícios dependem do cumprimento de requisitos rigorosos.
O Evento 112120 deve ser utilizado quando essas condições não são atendidas, garantindo que a empresa regularize a situação fiscal voluntariamente.
O que é este evento?
É o comunicado oficial ao Fisco de que um fornecimento destinado a essas áreas incentivadas não teve sua isenção "convertida" em definitiva. Isso acontece quando as condições previstas na lei para o benefício fiscal não foram integralmente cumpridas.
Impacto Fiscal
A principal consequência deste evento é a geração imediata do débito do imposto (IBS/CBS) que estava suspenso. Ao disparar este registro, você informa ao governo que o incentivo não se aplica mais àquela operação específica, permitindo o cálculo e o pagamento correto do tributo devido.
Quando utilizar?
O gatilho para este evento ocorre quando os requisitos de destino ou finalidade da mercadoria não são comprovados. Um exemplo comum é quando a mercadoria, por qualquer motivo, não chega ao destino final previsto dentro das áreas de incentivo (ALC/ZFM).
Passo a passo para emissão no Bling
Para emitir esse evento, acesse o menu Vendas > Notas fiscais de saída:
- Localize a nota fiscal da operação ALC/ZFM e clique nos três pontos ao final da linha
- Selecione a opção 'Outros eventos'
- Na tela seguinte, confirme os dados da nota e do destinatário
- No campo 'Evento', selecione: 112120 - Importação ALC/ZFM não convertida
- Clique em 'Enviar evento'
Informar a não conversão do benefício ALC/ZFM é um ato de conformidade que evita multas pesadas e autuações por parte do Fisco. Manter esse controle no Bling garante que sua empresa gerencie as isenções condicionadas com total transparência e segurança jurídica.