Na Reforma Tributária, quando ocorre um cancelamento de contrato (distrato) de uma venda onde o cliente já havia realizado um pagamento antecipado, é necessário informar o Fisco para regularizar a situação tributária.
Este evento permite que a operação seja ajustada nos registros do governo, garantindo que os impostos acompanhem a realidade da negociação.
O que é este evento?
É o recurso utilizado em casos de distrato total ou parcial de vendas onde houve o pagamento antecipado (geralmente via NF-e de débito tipo 06).
Impacto fiscal
Este evento permite que sua empresa recupere (estorne) o IBS que foi pago antecipadamente. O ajuste é feito de forma proporcional ao valor que foi efetivamente devolvido ao cliente devido ao cancelamento do fornecimento.
Quando utilizar?
Deve ser utilizado somente quando houver a certeza de que não haverá nenhum fornecimento futuro relacionado àquele pagamento específico.
Passo a passo para emissão no Bling
Para emitir esse evento, acesse o menu Vendas > Notas fiscais de saída:
- Localize a nota fiscal correspondente e clique nos três pontos ao final da linha
- Selecione a opção 'Outros eventos'
- Na tela seguinte, confirme os dados da nota (número e cliente)
- No campo 'Evento', selecione: 112140 - Não Ocorrência de Fornecimento com Pagamento Antecipado
- Clique em 'Enviar evento'
Este evento é essencial para garantir que sua empresa recupere o imposto adiantado em negociações que não se concretizaram, mantendo a saúde financeira e a conformidade da sua operação.