Foi disponibilizada uma nova opção para o cálculo do ICMS DIFAL destinado a não contribuinte no estado da Paraíba: a modalidade Base Única e Exclusão do ICMS.
Esse critério atende empresas que precisam aplicar essa forma específica de cálculo ao emitir notas para a PB, garantindo adequação às regras fiscais do estado.
Para ativar esse cálculo, acesse o ícone de perfil da sua empresa e clique em 'Todas as configurações > Notas fiscais > Naturezas de operação':
- No canto direito, clique em 'Configurações globais'
- Em 'Critérios para enquadramento de DIFAL', localize a UF Paraíba (PB)
- Selecione a opção 'Base Única e Exclusão do ICMS'
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Assim, o cálculo do DIFAL será aplicado conforme o modelo exigido para operações destinadas à Paraíba.